Aviso Legal

Para cumprir o artigo 10 da Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, informamos aos usuários os nossos dados:

Titular: ZENITH ZING S.L.
Endereço Social: CALLE BUENOS AIRES 3, 35002 LAS PALMAS DE GRAN CANARIA (LAS PALMAS) – ESPANHA
CIF: B76339886
Dados de Registro: Las Palmas 08/03/2019 T 2212, F 1, S 8, H GC 55259, I/A 1
Telefone: +34648014819
Site: https://www.zenithzing.com
E-Mail: administracion@zenithzing.com

A atividade da empresa é a venda de produtos no varejo e agência de viagens online.

Subscription Pro Services LLC (35-2865579) gerencia e opera a plataforma sob um contrato comercial entre ambas as partes.

A partir de agora, a relação comercial entre ambas as partes será denominada ZENITH ZING.

1.- OBJETO
ZENITH ZING (doravante também o prestador), como responsável pelo site, disponibiliza este documento aos usuários, que regula o uso do site https://www.zenithzing.com, com o qual pretendemos cumprir as obrigações estabelecidas pela Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (LSSICE ou LSSI), bem como informar a todos os usuários do site sobre as condições de uso.
Através do site, ZENITH ZING facilita aos usuários o acesso e a utilização de diferentes serviços e conteúdos disponibilizados através da web.
Qualquer pessoa que acesse este site assume o papel de usuário (doravante denominado "usuário"), o que implica a aceitação total e sem reservas de todas as disposições incluídas neste aviso legal, bem como quaisquer outras disposições legais aplicáveis.
Como usuários, devem ler atentamente este Aviso Legal em todas as ocasiões que entrarem no site, pois este pode sofrer alterações, uma vez que o prestador se reserva o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem a obrigação de pré-notificar ou informar os usuários sobre essas obrigações, sendo suficiente a publicação no site do prestador.

Da mesma forma, o objetivo deste Aviso Legal é estabelecer as condições de uso do site e regular a relação comercial entre Zenith Zing, S.L. e Subscription Pro Services LLC. Zenith Zing, S.L. cede o uso de sua plataforma e o direito de exploração da marca à Subscription Pro Services LLC, que gerencia o desenvolvimento e a manutenção do site.

2. RELAÇÃO ENTRE AS ENTIDADES.
A Zenith Zing, S.L. continuará sendo responsável pelo processamento de pagamentos, enquanto a Subscription Pro Services LLC será responsável pela gestão de dados, desenvolvimento de software, prestação de serviços de suporte e faturamento de assinantes. Ambas as partes atuam de forma coordenada, garantindo a proteção e segurança dos dados dos usuários de acordo com as regulamentações vigentes.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO SITE.
3.1. Caráter gratuito do acesso e uso do site.
A prestação de serviços pela ZENITH ZING é gratuita para todos os Usuários. No entanto, alguns dos serviços fornecidos pelo prestador através do site podem estar sujeitos a pagamento.

3.2. Registro de Usuário.
Em geral, a prestação dos Serviços exige inscrição prévia ou registro dos Usuários. Mesmo assim, a ZENITH ZING condiciona o uso de alguns serviços ao preenchimento prévio do registro correspondente do Usuário. Este registro será efetuado na forma expressamente indicada na própria seção do serviço.

3.3. Veracidade das informações.
Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser verdadeiras. Para tal, o Usuário garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários para a inscrição dos Serviços. Será responsabilidade do Usuário manter todas as informações fornecidas à ZENITH ZING permanentemente atualizadas para que reflitam, a todo momento, a sua situação real. Em qualquer caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou imprecisas que fizer e pelos prejuízos causados ao prestador ou a terceiros.

3.4. Menores de idade.
Para o uso dos serviços, os menores de idade devem sempre obter previamente o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, que são responsáveis últimos por todos os atos realizados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade pela determinação de conteúdos concretos a que os menores acessam cabe a esses, razão pela qual, caso acessem conteúdos inadequados pela Internet, devem ser estabelecidos nos seus computadores mecanismos, em particular, programas de software, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e, embora não sejam infalíveis, são especialmente úteis para controlar e restringir os materiais aos quais os menores podem acessar.

3.5. Obrigação de fazer um uso correto do site.
O Usuário compromete-se a utilizar o site de acordo com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como a moral e os bons costumes. Para tal, o Usuário abster-se-á de utilizar a página para finalidades ilícitas ou proibidas, lesivas a direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o uso normal de equipamentos informáticos ou documentos, arquivos e todo tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.
Em particular, e a título indicativo, mas não exaustivo, o Usuário compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

  1. seja contrário, despreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e outras normas vigentes;
  2. induza, incite ou promova ações delituosas, denigrantes, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e à ordem pública;
  3. induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
  4. seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;
  5. de qualquer maneira prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros; e
  6. constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

4.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O prestador isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada das informações publicadas no nosso site, desde que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por terceiros.
Este site foi revisado e testado para garantir o seu correto funcionamento. Em princípio, pode-se garantir o funcionamento correto nos 365 dias do ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não descarta a possibilidade de ocorrerem determinados erros de programação ou que ocorram causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso ao site.
A ZENITH ZING não concede qualquer garantia e não se responsabiliza, em hipótese alguma, pelos danos de qualquer natureza que possam resultar da falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do site ou dos seus serviços e conteúdos; da existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos; do uso ilícito, negligente, fraudulento ou contrário a este Aviso Legal e condições de uso; ou da falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos usuários no site.
O prestador não se responsabiliza, sob qualquer circunstância, pelos danos que possam resultar do uso ilegal ou inadequado do presente site.

5.- COOKIES
O site do prestador pode utilizar cookies (pequenos arquivos de informação que o servidor envia ao computador de quem acessa a página) para realizar determinadas funções que são consideradas imprescindíveis para o correto funcionamento e visualização do local. Os cookies utilizados têm, em qualquer caso, caráter temporário, com a única finalidade de tornar a navegação mais eficiente, e desaparecem ao final da sessão do usuário.
Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

6.- LINKS
A partir do site, é possível que se redirecione para conteúdos de terceiros. Como não podemos controlar sempre os conteúdos introduzidos por terceiros, a ZENITH ZING não assume qualquer tipo de responsabilidade em relação a esses conteúdos. Em qualquer caso, o prestador declara que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redirecionamento para esses sites, informando as autoridades competentes sobre o conteúdo em questão.
O prestador não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, a título exemplificativo, mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente ao site do prestador. No entanto, e em conformidade com o disposto nos arts. 11 e 16 da LSSICE, o prestador coloca-se à disposição de todos os usuários, autoridades e forças de segurança, e colaborando ativamente na retirada ou, quando necessário, no bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o usuário considere que possa existir algum conteúdo que possa ser suscetível dessa classificação, solicita-se que notifique o administrador do site imediatamente.

7.- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O prestador está comprometido com o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integral das obrigações dispostas, bem como a implementação das medidas de segurança previstas no Regulamento Europeu de Proteção de Dados e na legislação espanhola de proteção de dados. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

8.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O site, incluindo a título exemplificativo, mas não limitativo, a programação, edição, compilação e outros elementos necessários para o seu funcionamento, os designs, logotipos, textos, fotografias e/ou gráficos são propriedade do prestador ou, quando necessário, possui a licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos do site estão devidamente protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial.
Independentemente do objetivo a que se destinam, a reprodução total ou parcial, uso, distribuição e comunicação pública requerem a autorização prévia por escrito do prestador. Qualquer uso não autorizado previamente pelo prestador será considerado uma infração grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.
Os designs, logotipos, textos e/ou gráficos pertencentes a terceiros que possam aparecer no site pertencem aos seus respectivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir em relação a eles. Em qualquer caso, o prestador conta com a autorização expressa e prévia por parte dos mesmos.
O prestador reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a menção ou aparição no site da existência de direitos ou qualquer responsabilidade do prestador sobre os mesmos, nem apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.
Para fazer qualquer observação sobre possíveis infrações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer conteúdo do site, você pode fazê-lo através do e-mail mencionado acima.

9.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para a resolução de controvérsias ou questões relacionadas com este site ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual se submetem expressamente as partes, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados com o uso do mesmo os Tribunais de Las Palmas de Gran Canaria.

10.- RELAÇÃO COMERCIAL COM SUBSCRIPTION PRO SERVICES LLC
A relação entre a Zenith Zing, S.L. e a Subscription Pro Services LLC é formalizada através de um contrato comercial, no qual se estabelecem as condições de cessão da plataforma, divisão de receitas e responsabilidades de cada entidade. Este contrato garante a proteção dos interesses de ambas as partes e o cumprimento das normas vigentes em ambos os territórios.

Última atualização: 1 de outubro de 2023